TCE aponta "erro grosseiro" de Rui Costa na compra de respiradores na pandemia

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou "erros administrativos grosseiros" na compra de 300 respiradores durante a pandemia da Covid-19 e recomendou a desaprovação das contas do ex-governador da Bahia e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, o processo ainda está em fase de instrução no TCE-BA e será relatado pelo conselheiro João Bonfim. A auditoria ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Corte. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A auditoria diz que Rui Costa e o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, cometeram "erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos" ao autorizar a contratação da empresa Hempcare Pharma Representações para fornecer os respiradores. Em caso de rejeição, o ex-governador e o ex-secretário-executivo poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 48,7 milhões, valor pago antecipadamente à empresa sem que os equipamentos fossem entregues.

O relatório do TCE-BA diz que os pagamentos foram autorizados sem a devida verificação das condições legais e da capacidade operacional da empresa contratada. Segundo os auditores, a Hempcare possuía capital social de apenas R$ 100 mil (equivalente a cerca de 0,2% do valor do contrato), havia sido criada poucos meses antes da contratação e não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar equipamentos médicos.

Em manifestação apresentada ao Tribunal de Contas, Rui Costa afirma que a contratação ocorreu em um contexto excepcional de emergência sanitária, marcado pela escassez mundial de respiradores e equipamentos hospitalares.

A defesa do ex-governador diz ainda que a decisão de contratar a Hempcare foi tomada de forma colegiada pela assembleia de governadores do Consórcio Nordeste e que o pagamento antecipado foi justificado pelo cenário internacional de falta de equipamentos durante a pandemia. Reportagem: Daniel Serrano/BNews