Prefeitura de Entre Rios divulga Nota de Esclarecimento após polêmica do não pagamento dos salários da GCM

Após o Portal Entre Rios News divulgar um manifesto escrito pela GCM de Entre Rios, onde acusa a prefeitura de não realizar o pagamento do salário dos servidores. A gestão enviou a seguinte nota:

"Nota de Esclarecimento - Prefeitura Municipal de Entre Rios

A Prefeitura Municipal de Entre Rios, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Recursos Humanos, vem a público esclarecer a situação referente ao pagamento dos salários dos servidores da Guarda Municipal, conforme manifestado recentemente nas redes sociais.

Primeiramente, gostaríamos de ressaltar que a administração municipal tem se empenhado para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e a remuneração dos servidores de forma pontual e justa. Contudo, a atual situação relacionada ao pagamento dos salários dos membros da Guarda Municipal se deve, em grande parte, à não observância das normas estabelecidas no Decreto Nº 031/2024, que determina que o controle de frequência dos servidores seja feito através de livro ponto, disponível no gabinete do prefeito, desde o início de julho 2024.

Infelizmente, os servidores não realizaram o correto registro de suas jornadas de trabalho, além de não cumprirem com suas jornadas de atividades laborais pré-estabelecidas em edital do concurso do qual participaram do processo seletivo, o que impossibilitou o processamento adequado das folhas de pagamento. Vale ressaltar que o não cumprimento dessa exigência comprometeu o fluxo de informações essenciais para o pagamento correto e pontual dos salários. A administração municipal tem procurado solucionar esta questão, e orientou as equipes da Guarda Municipal a regularizarem a situação, de modo a evitar qualquer prejuízo financeiro para os servidores.

Além disso, em relação ao caso específico da exoneração do Comandante da Guarda Municipal, Ademar Costa, é importante esclarecer que a decisão foi tomada dentro dos parâmetros legais e administrativos, com base em reestruturações necessárias à gestão pública municipal. Ressaltamos que a exoneração não tem relação com o pagamento de salários ou com a gestão da Guarda Municipal, sendo parte de uma série de ajustes administrativos realizados pela nova gestão.

A Prefeitura de Entre Rios reitera o compromisso com seus servidores e reafirma que está trabalhando para regularizar a situação o mais rapidamente possível. A administração também está à disposição para dialogar com os representantes da Guarda Municipal e garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e a situação resolvida de forma transparente.

Reforçamos que qualquer situação que envolva o não cumprimento das normativas internas será tratada com a seriedade que o assunto exige, mas com a compreensão de que todos os servidores públicos desempenham papel fundamental no funcionamento da cidade e merecem ser tratados com o respeito e a consideração devidos.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Entre Rios"