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IPFER propõe lei para recompensar denúncias de maus-tratos a animais em Entre Rios



O Instituto Patas e Focinhos de Entre Rios (IPFER) irá apresentar um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Entre Rios para instituir um programa de recompensas destinado a quem denunciar crimes de maus-tratos contra animais.


O Programa de Recompensa para Denúncia de Maus-Tratos, de autoria do IPFER, tem o objetivo de incentivar a população a denunciar esses crimes, garantindo que os responsáveis sejam identificados e punidos.


Principais pontos da proposta:

✔ Multa vinculada ao CPF dos infratores;

✔ Recompensa para denunciantes que contribuírem com a responsabilização dos criminosos;

✔ Canal sigiloso para proteger a identidade dos denunciantes;

✔ Recursos provenientes de multas e doações, sem impacto no orçamento público.


"Com essa medida, o município de Entre Rios avança na luta contra a crueldade animal e fortalece o compromisso com o bem-estar dos nossos companheiros de quatro patas!" – declarou o Instituto.

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INSTITUTO PATAS & FOCINHOS - IPFER

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🔹 Agência: 2041-9

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💛 + de 100 mil vidas salvas!.

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