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Fachin anula condenações de Lula e petista volta a ser elegível




O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) na Justiça Federal do Paraná, que diziam respeito à Operação Lava Jato. Com a decisão de Fachin, Lula fica fora da Lei da Ficha Limpa e volta a ser elegível. Na eleição de 2018, o petista concorreria ao cargo, mas foi impedido.


Para o ministro do STF, a Justiça Federal do Paraná é considerada incompetente para julgar os casos que envolvem o tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e também do Instituto Lula. Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria "juiz natural" dos processos.



A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta segunda-feira de anular todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, informou a assessoria do órgão à Reuters.


A tendência é que o recurso seja apresentado à 2ª Turma, colegiado do STF que tem julgado os recursos da Lava Jato na corte.

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