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Audiência pública discute projeto de regularização fundiária urbana em Entre Rios


Sensível ao direito fundamental à moradia, a Prefeitura de Entre Rios, em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis, aderiu ao programa Regulariza Bahia, de responsabilidade da Corregedoria das Comarcas do Interior para viabilizar às famílias de baixa renda a adquirirem o título de propriedade da casa própria. A Regularização Fundiária é aplicável para esse público, através da Reurb de Interesse Social (Reurb-S), que se caracteriza pela isenção de pagamentos pelos atos de registros e/ou averbações.


Para tratar do assunto e apresentar à população a primeira etapa do projeto-piloto, foi realizada nesta quinta-feira (28), a audiência pública, na Câmara de Vereadores e

transmitido pelo Youtube da Prefeitura como vem sendo feito o cadastro imobiliário na cidade, iniciado ano passado em que já foram cadastradas mais de 10 mil residências.


Até novembro, 400 títulos de propriedade devem ser entregues aos moradores do bairro da Bela Vista, escolhido nesta primeira etapa por atender alguns critérios, a exemplo de ser um núcleo residencial já consolidado, com vias de circulação, de asfalto ou calçamento, além de contar com energia elétrica, água encanada e outros elementos de infraestrutura básica necessária.


Através da atualização do registro de imóveis no cartório, o reconhecimento ao direito de propriedade, o cidadão tem a garantia da segurança jurídica, além de acesso a linhas de crédito para, por exemplo, construir e reformar seus imóveis.


Os moradores da Bela Vista contemplados nesta primeira etapa do programa Regulariza Bahia, que receberão o título da propriedade do seu imóvel, deverão levar a cópia do RG, CPF e comprovante de residência no setor de Tributos, a partir do dia 10 de agosto.


Confira a relação através do link:

Estiveram presentes na Audiência Pública, o Desembargador da Corregedoria das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior, o prefeito Manoelito Argolo Júnior; o Juiz de Direito de Entre Rios, Cícero Dantas Bisneto; o Procurador do Município de Entre Rios, Gilson Cerqueira; o Promotor de Justiça de Entre Rios, Vitor Barros; a Registradora de Imóveis, Renata Rocha, entre outras autoridades e sociedade civil.

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